Termos de Serviço Complementares da Agentic Storefronts

1. AGENTIC STOREFRONT

A Agentic Storefront permite que compradores adquiram produtos de comerciantes elegíveis a partir da interface de usuário de determinados canais parceiros aprovados (" Parceiros Participantes "). Para determinados Parceiros Participantes, é o Shop (conforme definido na Seção 9.8 dos Termos de Serviço da Shopify) que permite a participação com o Parceiro Participante. Para mais informações sobre quais Parceiros Participantes são habilitados pelo Shop, consulte a documentação de ajuda da Agentic Storefront.

2. ELEGIBILIDADE

A Shopify poderá determinar, a seu exclusivo critério, se você ou sua Loja são elegíveis para utilizar a Agentic Storefront. Para informações sobre os requisitos de elegibilidade, consulte a documentação de ajuda da Agentic Storefront. Os Parceiros Participantes podem ter requisitos adicionais descritos em seus respectivos termos (" Termos dos Parceiros Participantes ").

Somente os lojistas que atenderem a todos os requisitos estarão qualificados para acessar e usar Agentic Storefronts. Seus Materiais e seu uso das Agentic Storefronts devem estar em conformidade, em todos os momentos, com os presentes Termos suplementares, os Termos de serviço da Shopify, os Termos do parceiro participante, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify ou de seus parceiros participantes e a legislação aplicável.

3. INCORPORAÇÃO DOS TERMOS DOS PARCEIROS PARTICIPANTES

Ao participar das Agentic Storefronts, você aceita e concorda em estar vinculado a cada um dos seguintes Termos do parceiro participante, na medida em que o parceiro participante estiver habilitado para sua loja na Shopify:

1. Adendo aos Termos de Serviço do Google Merchant Center para lojistas da Shopify
2. Termos do Shopify Checkout no Microsoft Copilot

Para os parceiros participantes que oferecem Apps para lojistas em conexão com Agentic Storefronts, os Termos do parceiro participante podem ser disponibilizados diretamente pelo parceiro participante em conexão com o App.

A Shopify poderá adicionar novos parceiros participantes às Agentic Storefronts periodicamente. Os termos respectivos de qualquer parceiro participante adicionados a estes Termos suplementares são incorporados ao presente contrato por referência e serão aplicáveis na medida em que o parceiro participante estiver habilitado para sua loja na Shopify. Sua participação contínua na Agentic Storefront após a inclusão de parceiros participantes adicionais constitui sua aceitação e concordância com os Termos e condições dos respectivos parceiros participantes.

Em caso de conflito entre estes Termos Suplementares e quaisquer Termos dos Parceiros Participantes, estes Termos Suplementares prevalecerão no que diz respeito aos direitos e obrigações da Shopify. Para evitar dúvidas, a Shopify não é parte de quaisquer Termos dos Parceiros Participantes e não é responsável perante você, nem pela sua conformidade com tais termos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO LOJISTA

Embora a Agentic Storefront permita que você venda seus produtos a clientes por meio das interfaces de usuário dos Parceiros Participantes, a transação é concluída por meio da sua Loja Shopify. Você permanece como o vendedor registrado e é responsável por todos os aspectos das transações entre você e seus clientes, conforme descrito nos Termos de Serviço da Shopify, incluindo, entre outros, a Seção 4, estes Termos Suplementares e a documentação de ajuda da Agentic Storefront.

Você reconhece e concorda que os Parceiros Participantes podem personalizar a experiência do seu cliente em suas respectivas interfaces. Isso inclui, entre outros, a capacidade de um Parceiro Participante personalizar o Shopify Checkout para corresponder à identidade visual e ao estilo de sua interface e substituir personalizações feitas por você por meio da Checkout Branding API. Você também reconhece e concorda que as personalizações ou configurações definidas para sua Loja Shopify e para o Checkout da Shopify, incluindo, entre outros, blocos criados com Checkout UI Extensions adicionados por meio do Editor de Checkout e Contas, opções personalizadas de envio e entrega, consentimento de marketing, checkouts abandonados e métodos de pagamento compatíveis, gateways de pagamento ou carteiras digitais, podem não corresponder ao que está disponível na interface do Parceiro Participante. Para saber mais sobre como as personalizações ou configurações da sua Loja Shopify serão exibidas nas interfaces dos Parceiros Participantes, consulte a documentação de ajuda da Agentic Storefront. Se qualquer uma das personalizações ou configurações acima for essencial para o seu negócio, é sua responsabilidade determinar se você deverá desativar sua participação com um Parceiro Participante, conforme descrito na Seção 8 abaixo.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SHOPIFY

Você concorda e reconhece que a licença concedida à Shopify nos Termos de Serviço da Shopify se estende e autoriza a Shopify a listar, combinar, destacar, promover, distribuir e exibir seus Materiais, sua Loja e suas Marcas Registradas (conforme definidos nos Termos de Serviço da Shopify) nas interfaces dos Parceiros Participantes com a finalidade de permitir que clientes adquiram seus produtos.

6. TAXAS E TRIBUTOS

6.1 Taxas

Para determinados Parceiros Participantes, a Shopify poderá, a seu critério, cobrar uma taxa sobre transações realizadas como resultado da sua participação na Agentic Storefront. Você concorda em pagar as taxas associadas a cada Parceiro Participante conforme estabelecido no seu Admin da Shopify, bem como quaisquer tributos aplicáveis a essas taxas, os quais são incorporados a este documento por referência (as " Taxas da Agentic Storefront "). As Taxas da Agentic Storefront são adicionais a outras taxas pelas quais você é responsável, incluindo, entre outras, Taxas de Assinatura, Taxas de Transação e Taxas Adicionais descritas na Seção 5 dos Termos de Serviço da Shopify. As Taxas da Agentic Storefront e os tributos aplicáveis a essas taxas serão cobrados de você pelo Processador de Pagamentos aplicável em nosso nome, de acordo com os Termos de Serviço do Shopify Payments (incorporados por referência a estes Termos Suplementares), incluindo os Termos do Processador de Pagamentos ali mencionados.

A Shopify poderá, a seu critério, oferecer um período de teste durante o qual as Taxas da Agentic Storefront poderão ser reduzidas ou isentas (o " Período Promocional "). Os detalhes de qualquer Período Promocional serão disponibilizados no seu Admin da Shopify. Caso você desative sua participação com um Parceiro Participante após o término do Período Promocional, você não terá direito a um novo Período Promocional ao reativar sua participação com esse Parceiro Participante.

As seções 5.5 a 5.7 dos Termos de serviço da Shopify aplicam-se a qualquer tributo sobre as Taxas das Agentic Storefronts que surjam do seu uso ou participação nas mesmas.

Caso uma transação seja cancelada ou ocorra um reembolso, você receberá o reembolso da parte referente às taxas das Agentic Storefronts e do tributo sobre vendas associado que foi cobrado na transação em virtude da sua participação nas Agentic Storefronts. Você não receberá reembolso da taxa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para evitar dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as Taxas das Agentic Storefronts conforme definido no seu admin da Shopify para qualquer transação que ocorra como resultado da sua participação nas Agentic Storefronts e que não seja cancelada ou reembolsada.

6.2 Tributo sobre vendas

A Seção 5.8 dos Termos de serviço da Shopify aplica-se no geral a tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais oriundas ou resultantes de qualquer promoção ou entrega de produtos através das Agentic Storefronts. Se a Shopify determinar que qualquer imposto estadual ou municipal sobre vendas, uso ou tributo similar deva ser cobrado e recolhido pela Shopify, pelos parceiros participantes ou por você em conexão com a venda ou entrega de produtos ou serviços por meio das Agentic Storefronts, a Shopify se reserva o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de cobrar e recolher impostos sobre suas vendas por meio das Agentic Storefronts e de preparar e apresentar declarações fiscais ou relatórios correlatos às autoridades fiscais para transações em qualquer jurisdição em que a Shopify considere necessário tal reporte. A Shopify também se reserva o direito de cobrar de você todos esses impostos, multas e juros que não sejam recuperáveis do seu cliente ou que tenham permanecido sem cobrança em razão de informações incorretas fornecidas por você. Você, por meio deste, indeniza e isenta a Shopify de toda e qualquer responsabilidade relacionada a impostos e declarações apresentadas pela Shopify em conexão com essas transações.

7. DADOS E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

A compra de produtos por seu cliente a partir da interface de um Parceiro Participante está sujeita aos seus termos e à sua política de privacidade, bem como aos termos e à política de privacidade do respectivo Parceiro Participante aplicáveis aos seus usuários. A Shopify processará as informações pessoais dos seus clientes em seu nome, de acordo com estes Termos Suplementares (incluindo o nosso Adendo de Processamento de Dados) e quaisquer instruções lícitas razoavelmente fornecidas por você à Shopify de tempos em tempos.

A Shopify poderá divulgar dados relacionados à transação e ao pedido de um cliente, incluindo informações pessoais, aos Parceiros Participantes para permitir que estes iniciem, processem ou concluam a transação do cliente por meio de suas interfaces, forneçam atualizações de status do pedido após a compra, previnam fraudes e abusos e cumpram obrigações legais (" Finalidades de Processamento de Transações e Conformidade Legal "), ou para qualquer outro uso autorizado por você nos Termos de Serviço da Shopify, nestes Termos Suplementares ou nos Termos dos Parceiros Participantes.

Para viabilizar sua participação na Agentic Storefront, a Shopify poderá compartilhar informações pessoais sobre você, incluindo o nome e os dados de contato comercial associados à sua Conta Shopify, com um Parceiro Participante para as Finalidades de Processamento de Transações e Conformidade Legal ou para qualquer outro uso autorizado por você nos Termos dos Parceiros Participantes.

Para evitar dúvidas, nada nestes Termos Suplementares restringe os direitos de um Parceiro Participante em relação aos dados que ele coleta diretamente de você ou diretamente de um cliente ao interagir com o Parceiro Participante, sendo que, em cada caso, tais dados são regidos pelos respectivos termos e políticas de privacidade aplicáveis.

8. RESCISÃO

Caso você não deseje participar dos recursos da Agentic Storefront com um determinado Parceiro Participante, é sua responsabilidade desativar sua participação com esse Parceiro Participante no Admin da Shopify. Se você desativar sua participação, seus produtos ainda poderão ser descobertos na interface do Parceiro Participante. Você pode consultar como ocultar seus produtos da descoberta aqui.

A Shopify poderá rescindir estes Termos Suplementares ou modificar ou encerrar a prestação de serviços em conexão com a Agentic Storefronts por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. O parceiro participante poderá rescindir a prestação dos seus serviços em conexão com a Agentic Storefronts a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, você estará sujeito a estes Termos suplementares enquanto as Agentic Storefronts estiverem ativos para sua loja na Shopify. Após a rescisão, todos os direitos e obrigações relacionados a estes Termos suplementares serão imediatamente extintos, exceto que (a) você permanecerá responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações em relação às transações realizadas antes do encerramento e por quaisquer passivos que tenham surgido antes ou como resultado do encerramento, (b) as Seções 9 e 10 permanecerão em vigor após o encerramento ou expiração destes Termos Suplementares, e (c) você permanecerá vinculado aos Termos de Serviço da Shopify na medida em que continuar a usar outros Serviços.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As isenções de responsabilidade, indenizações e limitações de responsabilidade previstas nos Termos de serviço da Shopify se aplicam à Shopify em relação às Agentic Storefronts quando você participa das Agentic Storefronts.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Não exclusividade. Nada nestes Termos Suplementares limita o direito da Shopify, dos Parceiros Participantes ou o seu de fazer negócios com outras organizações, entidades ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes aos produtos ou serviços de outras partes.

10.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o Lojista não deverá declarar ou sugerir, de forma expressa ou implícita, qualquer co-branding, patrocínio, relação de agência ou outro tipo de endosso da Shopify ou dos Parceiros Participantes.

10.3 Confidencialidade. A disposição de Confidencialidade prevista na Seção 6 dos Termos de Serviço da Shopify aplica-se integralmente a quaisquer Informações Confidenciais divulgadas ou recebidas pela Shopify, pelos Parceiros Participantes ou pelos Lojistas em conexão com a Agentic Storefront.

10.4 Subcontratação. A Shopify, os Parceiros Participantes ou o Lojista poderão subcontratar quaisquer de suas respectivas obrigações previstas nestes Termos Suplementares, permanecendo, no entanto, responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões de seus subcontratados.

10.5 Contrato integral. Estes Termos Suplementares constituem o acordo integral entre a Shopify e você no que diz respeito ao uso da Agentic Storefront e substituem quaisquer acordos anteriores, escritos ou verbais, relacionados ao objeto aqui tratado.