Termos de Serviço Complementares da Agentic Storefronts

1. AGENTIC STOREFRONT

A Agentic Storefront, com tecnologia do Shopify Catalog, permite que o comprador conheça e compre produtos de lojistas qualificados a partir da interface do usuário de determinados canais de vendas, operados pela Shopify ou por terceiros, que sejam parceiros da Shopify (“ Canais de vendas participantes ”). Os lojistas qualificados poderão visualizar uma lista dos Canais de vendas participantes disponíveis no momento para a sua loja no admin da Shopify.

2. ELEGIBILIDADE

A Shopify pode determinar, a seu exclusivo critério, se você ou sua loja são elegíveis para usar a Agentic Storefront ou os demais canais de vendas. Para obter informações sobre os requisitos de qualificação, consulte a documentação de ajuda da Agentic Storefront. Os Canais de vendas participantes podem ter requisitos adicionais descritos em seus respectivos termos (“ Termos do canal de vendas participante “).

Somente os lojistas que atenderem a todos os requisitos serão elegíveis para acessar e usar a Agentic Storefront. Seus Materiais e seu uso da Agentic Storefront devem estar em conformidade, em todos os momentos, com os presentes Termos complementares, os Termos de serviço da Shopify, os Termos do canal de vendas participante, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify ou dos canais de vendas participantes, além da legislação aplicável.

3. TERMOS DE INCORPORAÇÃO DOS CANAIS DE VENDAS PARTICIPANTES

Os Canais de vendas participantes podem ter seus próprios Termos e Condições que se aplicam ao seu uso do Agentic Storefront, referentes ao respectivo Canal de venda participante. Ao participar das Agentic Storefronts, você aceita e concorda em estar vinculado a cada um dos Termos do Canal de vendas participante a seguir, na medida em que o Canal de vendas participante esteja habilitado para a sua loja na Shopify:

1. Adendo aos termos de serviço do Google Merchant Center para lojistas da Shopify
2. Termos do Shopify Checkout para o Microsoft Copilot

No caso dos canais de vendas participantes que oferecem Apps para lojistas vinculados à Agentic Storefront, os Termos do canal de vendas participante podem ser disponibilizados diretamente pelo canal de vendas vinculado ao App.

A Shopify poderá adicionar novos canais de vendas participantes à Agentic Storefront periodicamente. Os termos respectivos de todos os canais de vendas participantes que forem adicionados aos presentes Termos complementares serão incorporados ao presente contrato a título de referência e serão aplicáveis na medida em que o Canal de vendas participante estiver habilitado para sua loja na Shopify. Sua participação contínua na Agentic Storefront após a inclusão de canais de vendas participantes adicionais constitui sua aceitação e anuência com os Termos e condições dos respectivos canais de vendas participantes.

Em caso de conflito entre os presentes Termos Complementares e os Termos dos Canais de vendas participantes, os presentes Termos Complementares prevalecerão no que tanger aos direitos e às obrigações da Shopify, relacionados à Agentic Storefront. A fim de evitar dúvidas, além dos termos relacionados aos Canais de vendas participantes, operados diretamente pela Shopify, a Shopify não integra os Termos do Canal de vendas participante e não será responsável pelo seu cumprimento dos mesmos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO LOJISTA

Embora a Agentic Storefront proporcione acesso para a venda dos seus produtos aos clientes nas interfaces de usuário dos canais de vendas participantes, a transação será concluída por meio da sua loja na Shopify. Você permanece sendo o vendedor registrado e será o responsável por todos os aspectos das transações entre você e os clientes, conforme descrito nos Termos de serviço da Shopify, os presentes Termos complementares e a documentação de ajuda da Agentic Storefront.

Você reconhece e concorda que os canais de vendas participantes poderão personalizar a experiência do seu cliente na respectiva interface de usuário. Essa ação inclui, entre outras, a capacidade de um canal de vendas participante personalizar o Shopify Checkout para que ele se adapte à identidade visual e ao estilo da interface de usuário, bem como substituir as personalizações que você tenha feito por meio da API Checkout Branding. Você também reconhece e concorda que as personalizações ou configurações definidas para a sua loja na Shopify e para o Shopify Checkout, incluindo, entre outros, os blocos criados com base nas extensões de IU para checkouts adicionados por meio do Editor de checkout e contas, opções personalizadas de frete e entrega, autorização para comunicações de marketing, checkouts abandonados e formas de pagamento, gateways de pagamento ou carteiras digitais compatíveis, podem não ser os mesmos disponibilizados na interface do usuário do canal de venda participante. Para saber mais sobre como as personalizações ou configurações da sua loja na Shopify serão renderizadas nas interfaces de usuário dos Canais de vendas participantes, acesse a documentação de ajuda da Agentic Storefront. Se alguma das personalizações e configurações acima for necessária para a sua empresa, cabe a você determinar se deve desabilitar um Canal de vendas participante para a sua loja na Shopify, conforme descrito na Seção 8 adiante.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda e reconhece que a licença concedida à Shopify, referente ao uso dos seus Materiais, contida nos Termos de serviço da Shopify, se estende e autoriza a Shopify, sem limitação, a usar (incluindo listar, combinar, destacar, promover, processar, analisar ou indexar), distribuir, exibir, reproduzir, copiar, armazenar e criar trabalhos derivados dos seus Materiais (conforme definido nos Termos de serviço da Shopify), incluindo nas plataformas, sistemas e interfaces de usuário de todos os Canais de vendas participantes. Além disso, você concorda e reconhece que a licença é sublicenciável ao parceiro da Shopify e aos seus afiliados que operam os Canais de vendas participantes, referente ao uso dos seus Materiais vinculados às suas plataformas, sistemas e serviços. Você declara e garante que detém todos os direitos necessários sobre os seus Materiais, incluindo, entre outros, o direito de propriedade intelectual, a fim de autorizar a Shopify, os parceiros da Shopify e seus afiliados que operam os Canais de vendas participantes a usar os seus Materiais, conforme previsto nesta seção.

6. TAXAS E TRIBUTOS

6.1 Taxas

No caso de determinados canais de vendas participantes, a Shopify poderá, a seu exclusivo critério, cobrar uma taxa sobre as transações realizadas em decorrência da sua participação na Agentic Storefront. Você concorda em pagar as taxas associadas a cada Canal de vendas participante, conforme estabelecido no admin da Shopify, e todos os tributos sobre as referidas taxas, que foram incorporadas no presente instrumento a título de referência (as “ Taxas da Agentic Storefront ”). As taxas da Agentic Storefront são adicionais em relação às outras taxas cujo pagamento seja de sua responsabilidade, incluindo, entre outras, as taxas de assinatura, taxas de transação e taxas adicionais descritas nos Termos de Serviço da Shopify. As taxas da Agentic Storefront e os tributos sobre as referidas taxas serão cobrados pelo processador de pagamentos aplicável em nosso nome, de acordo com os Termos de serviço do Shopify Payments (que são incorporados aos presentes Termos complementares a título de referência), incluindo os Termos do processador de pagamentos mencionados nos referidos termos.

A Shopify poderá, a seu critério exclusivo, oferecer a você um período de avaliação, durante o qual as taxas da Agentic Storefront sofrerão um desconto ou isenção (o “Período Promocional ”). As informações sobre eventuais Períodos Promocionais oferecidos a você serão apresentadas no seu admin da Shopify. Caso desabilite um canal de vendas participante para a sua loja na Shopify após o término do Período Promocional, você não terá direito a um Período promocional adicional se reativar sua participação em conjunto com esse mesmo Canal de vendas participante.

A seção intitulada "Pagamento de taxas e impostos" nos Termos de Serviço da Shopify se aplica a todos os tributos sobre as taxas da Agentic Storefront resultantes do seu uso ou participação na Agentic Storefront.

Caso uma transação seja cancelada ou ocorra um reembolso, você receberá o reembolso da parte referente às taxas das Agentic Storefronts e do tributo sobre vendas associado que foi cobrado na transação em virtude da sua participação nas Agentic Storefronts. Você não receberá reembolso da taxa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para evitar dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as Taxas das Agentic Storefronts conforme definido no seu admin da Shopify para qualquer transação que ocorra como resultado da sua participação nas Agentic Storefronts e que não seja cancelada ou reembolsada.

6.2 Tributo sobre vendas

A seção intitulada "Pagamento de taxas e impostos" nos Termos de serviço da Shopify se aplica, de modo geral, a tributos, tributos de importação, taxas, sobretaxas e cobranças adicionais oriundas ou resultantes da promoção ou entrega de produtos por meio da Agentic Storefront. Se a Shopify determinar que os impostos de âmbito estadual ou municipal sobre vendas, sobre o uso ou tributos similares deverão ser cobrados e recolhidos pela Shopify, pelos Canais de vendas participantes ou por você, vinculados à venda ou entrega de produtos ou serviços por meio da Agentic Storefront, a Shopify se reserva o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de cobrar e recolher impostos sobre as suas vendas por meio da Agentic Storefront, além de de preparar e apresentar declarações fiscais ou declarações correlatas às autoridades fiscais, referentes a transações em qualquer foro em que a Shopify considere necessário esse tipo de declaração. A Shopify também se reserva o direito de cobrar de você todos esses impostos, multas e juros que irrecuperáveis do seu cliente ou que tenham permanecido sem cobrança em razão de informações incorretas fornecidas por você. Você, por meio deste instrumento, indeniza e isenta a Shopify de toda e qualquer responsabilidade relacionada a tributos e declarações apresentados pela Shopify, vinculados às referidas transações.

7. DADOS E RELACIONAMENTO COM O CLIENTE

A compra dos produtos por parte do cliente, na interface de usuário de um Canal de vendas participante está sujeita aos seus termos e à sua política de privacidade, e também aos termos e à política de privacidade do respectivo Canal de vendas participante, que se aplicam aos usuários do referido canal. No caso dos canais de vendas participantes operados por parceiros da Shopify, a Shopify processará as informações pessoais dos clientes em seu nome, em conformidade com os presentes Termos complementares (incluindo o Adendo de processamento de dados) e eventuais instruções legais que forem fornecidas por você a nós, de forma razoável e periódica.

No caso dos canais de vendas participantes operados por parceiros da Shopify, a Shopify poderá divulgar dados associados a um cliente ou às suas transações e pedidos, incluindo informações pessoais do cliente, aos canais de vendas participantes para permitir que o canal de vendas participante inicie, processe ou conclua uma transação do cliente na interface do usuário do próprio canal, forneça atualizações de status de pedidos após a compra aos clientes nessa interface, e também para fins de prevenção a fraudes e abusos e de conformidade legal (“ Atendimento de Transações e Conformidade Legal ”), ou para qualquer outro uso autorizado por você, incluindo, por exemplo, nos Termos de serviço da Shopify, nos Termos complementares ou nos Termos do canal de vendas participante, ou conforme orientado pelo usuário ao canal de vendas participante.

Com o intuito de permitir sua participação na Agentic Storefront, no caso dos canais de vendas participantes operados por parceiros da Shopify, a Shopify poderá compartilhar suas informações pessoais, incluindo o nome e as informações de contato comercial associadas à sua conta da Shopify com um canal de vendas participante, para fins de prestação de serviços de transação e conformidade legal, ou para qualquer outro uso autorizado por você, nos Termos do canal de vendas participante.

Para evitar qualquer dúvida, nenhuma disposição aqui contida restringirá os direitos de um Parceiro participante no que tanger aos dados coletados diretamente, de você ou de um cliente que interaja com o Parceiro participante, os quais, em cada caso, serão regidos pelos respectivos termos e política de privacidade aplicáveis do Parceiro participante em relação a você ou aos usuários deste Parceiro.

8. RESCISÃO

Caso não deseje utilizar os recursos da Agentic Storefront com um determinado canal de vendas participante, é de sua responsabilidade desabilitar esses recursos para esse canal de vendas participante na sua loja na Shopify, no admin da Shopify.

A Shopify poderá rescindir os presentes Termos complementares, modificar ou encerrar a prestação de serviços vinculados à Agentic Storefront por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Os canais de vendas participantes poderão rescindir a prestação dos seus serviços vinculados à Agentic Storefront a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, você estará sujeito aos presentes Termos Complementares, enquanto as funcionalidades de um Canal de vendas participante estiver habilitada em sua loja na Shopify. Após a rescisão, todos os direitos e obrigações relacionados aos presentes Termos Complementares serão imediatamente extintos, exceto pelas circunstâncias a seguir: (a) você permanecerá responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações em relação às transações realizadas antes da rescisão e por eventuais passivos que tenham surgido antes ou como resultado da referida rescisão, (b) as Seções 5 (Propriedade intelectual), 9 (Sobrevivência), 10 (Aviso de isenção, indenização e Limitação de responsabilidade) e 11 (Disposições Gerais) permanecerão em vigor após a rescisão ou término dos Termos Complementares aqui presentes (e, em caso de conflito entre esta seção e a Seção 9, a Seção 9 prevalecerá), e (c) você permanecerá vinculado aos Termos de Serviço da Shopify na medida em que continuar a usar outros Serviços.

9. SOBREVIVÊNCIA

Não obstante qualquer disposição em contrário, contida nos contratos entre você e Shopify, os itens a seguir permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos Complementares, dos Termos de serviço da Shopify e de qualquer outro contrato firmado entre você e Shopify: (a) a licença dos seus Materiais concedida à Shopify mediante os Termos de serviço da Shopify, conforme for prolongada pela Seção 5 dos presentes Termos Complementares, incluindo eventuais sublicenças concedidas nos termos aqui contidos, (b) suas declarações e garantias na Seção 5 dos presentes Termos Complementares, (c) Seção 10 (Aviso de isenção, indenização e Limitação de responsabilidade) e (d) Seção 11 (Disposições Gerais).

10. AVISO DE ISENÇÃO, INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Os Avisos de isenção, indenizações e limitações de responsabilidade contidos nos Termos de serviço da Shopify estendem-se à Shopify, no que tanger ao Agentic Storefront quando recursos de um Canal de vendas participante estiverem habilitados em sua loja na Shopify.

A Shopify não fornece qualquer garantia ou declaração a você, em relação aos Canais de vendas participantes. Você reconhece que a Shopify não será responsável perante você ou qualquer outro indivíduo, em relação aos referidos Canais de vendas participantes ou pelos serviços prestados por eles, vinculados à Agentic Storefront, incluindo, por exemplo, eventuais danos diretos, indiretos, emergentes, excepcionais, imprevistos, punitivos, extraordinários, exemplares ou outros que resultem de um Canal de vendas participante, dos serviços prestados por ele, ou do vínculo contratual com você. Essas limitações serão aplicadas mesmo que a Shopify tenha sido notificada sobre a possibilidade de ocorrência dos referidos danos. As limitações supracitadas serão aplicadas na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Não exclusividade. Nenhuma disposição aqui contida restringirá o direito da Shopify, dos canais de vendas participantes ou o seu direito de fazer negócios com outras organizações, instituições ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes aos produtos ou serviços de outras partes.

11.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o lojista não fará declarações, seja de forma explícita ou implícita, sobre a existência de co-branding, patrocínios, representação ou outro tipo de aval da Shopify ou de um canal de vendas participante.

11.3 Confidencialidade. As disposições de confidencialidade nos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se integralmente a todas as Informações confidenciais divulgadas ou recebidas pela Shopify, por meio dos canais de vendas participantes ou pelos lojistas vinculados à Agentic Storefront.

11.4 Subcontratação. É facultada à Shopify, aos canais de vendas participantes ou ao Lojista a subcontratação de qualquer uma de suas respectivas obrigações previstas nestes Termos complementares, contudo, as partes supracitadas permanecerão responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões das partes subcontratadas.

11.5 Contrato integral. Os presentes Termos complementares constituem o contrato integral entre a Shopify e você com relação ao uso da Agentic Storefront e substituem todos os acordos anteriores, sejam eles de forma expressa ou verbal, relativos ao objeto tratado no presente documento.