Há uma razão pela qual o dropshipping se tornou um dos modelos de negócio mais populares do e-commerce. Oferece: facilidade de configuração, custos operacionais reduzidos, dispensa de inventário físico — é um modelo de negócio flexível para retalhistas que estão a testar ideias no mercado ou à procura de um caminho relativamente rápido para a operacionalidade.
Todavia, feitas as contas, o dropshipping é um negócio como outro qualquer. E criar um, mesmo sendo mais simples do que uma operação retalhista baseada em inventário, ainda exige que pense sobre questões básicas: que forma irá assumir o negócio? Irá geri-lo como empresário em nome individual, sociedade por quotas, ou optar por outra estrutura?
O que é uma sociedade por quotas (Lda.)?
Uma sociedade por quotas é uma forma jurídica de empresa comum em Portugal em que o capital social está dividido em quotas e a responsabilidade dos sócios é, em regra, limitada ao valor das suas entradas. Isto significa que, salvo exceções legais, apenas o património da sociedade responde pelas suas dívidas, e não os bens pessoais dos sócios.
Numa sociedade por quotas, os lucros são tributados em sede de IRC ao nível da empresa e podem ser novamente tributados quando distribuídos aos sócios.
As sociedades por quotas são normalmente constituídas por dois ou mais sócios, embora possam existir sociedades unipessoais por quotas com um único sócio. A gestão é assegurada por um ou mais gerentes, que podem ser sócios ou terceiros.
Os empreendedores costumam optar por esta forma jurídica porque permite limitar a responsabilidade pessoal e definir livremente o capital social, sendo adequada a pequenas e médias empresas com mais de um sócio.
Posto isto, não surpreende que, muitas vezes, os empreendedores optem por este modelo quando abrem uma loja de dropshipping, porque oferece uma proteção legal significativa e requisitos de constituição e manutenção relativamente simples. Estes benefícios estão alinhados com muitas das razões pelas quais os empreendedores entram no dropshipping para começar: facilidade de configuração, flexibilidade e algum risco reduzido.
Vantagens de criar uma sociedade por quotas para o seu negócio de dropshipping
A sociedade por quotas é uma escolha muito comum para quem faz dropshipping. As vantagens de formar uma sociedade por quotas para um negócio de dropshipping são várias, mas algumas das principais razões para usar este tipo de entidade são:
Proteção de responsabilidade limitada
O principal benefício de uma sociedade por quotas é a limitação da responsabilidade. Como empresário em nome individual, ao fazer dropshipping, teria responsabilidade pessoal por quaisquer dívidas ou reclamações legais contra a atividade.
Por exemplo, digamos que um negócio de dropshipping adquire involuntariamente um brinquedo do estrangeiro que infringe a propriedade intelectual de uma empresa de produção de desenhos animados. Como distribuidor do brinquedo, o negócio de dropshipping poderia ser visado numa ação judicial de direitos de autor contra o fabricante do brinquedo. Se o negócio fosse de um empresário em nome individual ou sociedade em nome coletivo, os proprietários seriam pessoalmente responsáveis pelos danos, e os seus ativos pessoais poderiam ser postos em risco para ressarcir o prejuízo do reclamante, caso este tenha sucesso no caso. Mas se o negócio for uma sociedade por quotas, o reclamante, regra geral, só pode recuperar danos dos ativos da empresa.
É por isso que muitos vendedores hoje escolhem trabalhar com redes de fornecedores verificados que proporcionam supervisão adicional e controlo de qualidade. Plataformas como a Shopify Collective ligam os retalhistas a marcas estabelecidas, enquanto as aplicações de dropshipping, por norma, incluem processos de verificação de fornecedores para ajudar a reduzir estes tipos de riscos.
Há exceções. Se os proprietários da sociedade por quotas misturarem as finanças pessoais e empresariais, poderão perder o escudo de responsabilidade. Se assinarem uma garantia pessoal para financiamento empresarial, isto pode dar aos credores a capacidade de os responsabilizar pessoalmente pelo reembolso da dívida. Adicionalmente, também poderiam ser responsabilizados, a nível pessoal, numa ação judicial se houver evidência de fraude ou negligência que cause dano aos envolvidos.
Benefícios fiscais
As sociedades por quotas podem ser uma solução útil em Portugal do ponto de vista fiscal e de organização do negócio, mas não beneficiam automaticamente de um regime fiscal mais favorável. A empresa está sujeita a IRC sobre os seus lucros e, quando esses lucros são distribuídos aos sócios, pode haver tributação adicional na esfera pessoal, o que significa que, a tributação deve ser analisada caso a caso.
A separação entre a atividade da empresa e o património pessoal ajuda sobretudo na organização contabilística e na documentação de despesas, o que facilita a identificação de gastos profissionais efetivamente relacionados com a atividade. Ainda assim, uma despesa só é fiscalmente aceite se cumprir os requisitos legais de necessidade, documentação e ligação ao rendimento da empresa.
Outro possível benefício é a flexibilidade na remuneração dos sócios-gerentes, que pode combinar remuneração como gerência e eventual distribuição de lucros, dependendo da estrutura da sociedade e do enquadramento fiscal aplicável. No entanto, essa combinação deve ser planeada com apoio contabilístico ou fiscal, porque a vantagem real depende dos rendimentos, da estrutura societária e das obrigações contributivas e fiscais associadas.
Credibilidade
As sociedades por quotas gozam de maior credibilidade empresarial face aos empresários em nome individual devido à sua estrutura legal formal, que pode sinalizar fornecedores e instituições financeiras que o negócio opera a um nível profissional. Os bancos podem estar mais dispostos a conceder linhas de crédito empresarial ou empréstimos a pequenas empresas que operem como sociedades por quotas, contrariamente ao que acontece com empresários em nome individual — o que pode ser crucial para lançar um negócio de dropshipping.
Precisa de ter uma empresa para fazer dropshipping?
Embora as sociedades por quotas sejam uma escolha comum nos negócios de dropshipping, criar uma implica trabalho e despesas adicionais. Iniciar e gerir uma sociedade por quotas envolve custos como taxas de constituição, que podem variar consideravelmente. Há taxas para relatórios anuais, despesas com contabilistas e outros custos administrativos, como preparação fiscal (para os sócios que escolhem ter um profissional fiscal a tratar das suas declarações de impostos empresariais).
Ter um negócio em nome individual é menos burocrático.
Ao considerar se os benefícios de formar uma sociedade por quotas superam os custos, considere os seguintes aspetos do seu negócio de dropshipping:
- Que tipo de risco está associado à venda dos artigos que pretende vender? Os artigos não consumíveis e não mecânicos como capas de telemóvel, produtos digitais ou vestuário básico podem apresentar menos riscos de segurança e conformidade do que, por exemplo, eletrónica complexa ou produtos infantis. Opte por trabalhar com redes de fornecedores verificados que proporcionam uma supervisão de qualidade adicional e reputação de marca.
- Que tipo de apólices de seguro é que o seu negócio pode obter (e pagar)? Determine se a cobertura de responsabilidade geral e responsabilidade do produto oferece proteção suficiente, tendo em conta as suas operações.
Como criar uma sociedade por quotas
- Escolha um nome para a sua sociedade por quotas
- Defina a sede social
- Obtenha um número de identificação fiscal
- Elabore um pacto social
- Constitua a sociedade
- Abra uma conta bancária empresarial
- Trate das licenças ou autorizações necessárias
O processo para criar uma sociedade por quotas em Portugal envolve vários passos administrativos e legais. Normalmente são 7 etapas:
1. Escolha um nome para a sociedade por quotas
Antes de avançar, deve verificar se a denominação pretendida está disponível junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC). Em Portugal, a firma da sociedade deve ser distinta das já existentes e, normalmente, inclui a abreviatura “Lda.” ou a palavra “Limitada”. Algumas expressões podem estar sujeitas a autorização ou restrições específicas.
2. Defina a sede social
Toda a sociedade por quotas deve ter uma sede social em Portugal, ou seja, uma morada oficial onde possa receber comunicações legais e fiscais. Essa sede pode ser um espaço próprio, arrendado ou, em alguns casos, uma morada associada a serviços de domiciliação.
3. Obtenha um número de identificação fiscal
Antes ou no momento da constituição, será necessário obter o número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) da sociedade, que funciona como o identificador fiscal da empresa. Este número é essencial para a constituição e para a abertura de conta bancária empresarial. Na prática, o termo mais correto aqui é NIPC, e não NIF.
4. Elabore um pacto social
O pacto social define as regras básicas da sociedade, incluindo o objeto social, a sede, o capital social, os sócios, a quota de cada um e a forma de gerência. Se houver vários sócios, este documento é especialmente importante para regular direitos, deveres e regras de decisão.
5. Constitua a sociedade
A constituição pode ser feita através da Empresa na Hora ou por registo online, conforme o caso. Este passo formaliza legalmente a sociedade e inclui o registo comercial. Em alguns modelos, também pode ser necessário tratar de declarações e comunicações fiscais associadas ao início de atividade.
6. Abra uma conta bancária empresarial
Depois de constituída a sociedade, ou em alguns casos durante o processo, pode ser necessário abrir uma conta bancária em nome da empresa. Os bancos costumam pedir os documentos de constituição, o NIPC e identificação dos sócios e gerentes.
7. Trate das licenças ou autorizações necessárias
Dependendo da atividade exercida, podem ser exigidas autorizações específicas, comunicações prévias ou requisitos adicionais. No caso do dropshipping, pode não haver licença específica para vender online, em geral, mas é importante verificar obrigações fiscais, de consumo, faturação e eventual conformidade sectorial dos produtos vendidos.
Perguntas frequentes sobre preciso de ter uma empresa para fazer dropshipping
Preciso de ter uma empresa para fazer dropshipping?
Não há nenhum requisito que exija a formação de uma sociedade por quotas para iniciar um negócio de dropshipping. Cabe-lhe a si decidir se quer operar como empresário em nome individual ou sociedade por quotas, ou outra estrutura. A estrutura empresarial certa para o seu negócio de dropshipping dependerá do tipo e volume de produtos que fornece.
Preciso de ter uma sociedade por quotas para vender na Shopify?
Não precisa de ter uma sociedade por quotas para vender na Shopify. A Shopify não exige que os seus vendedores tenham uma estrutura empresarial específica para começar a vender.
Quanto custa uma sociedade por quotas para fazer dropshipping?
O custo de constituir uma sociedade por quotas em Portugal depende do método escolhido e de eventuais serviços profissionais adicionais. Se optar pela Empresa na Hora, o custo de constituição pode rondar os 360 euros no pedido normal, podendo variar consoante a marca associada e outros elementos do processo. Se recorrer a um advogado, solicitador ou contabilista certificado, esses encargos acrescem ao custo total.
Preciso de um NIF para fazer dropshipping?
Se fizer dropshipping como empresário em nome individual, pode exercer a atividade usando o seu NIF pessoal, porque não existe separação jurídica entre si e a atividade. No entanto, se optar por constituir uma sociedade, a empresa terá o seu próprio NIPC. Em vez de “NIF empresarial”, é mais correto falar em NIPC da sociedade.
