1. Agentic Storefront

A Agentic Storefront online permite que o comprador compre produtos de comerciantes elegíveis diretamente na interface do utilizador de determinado canal parceiro aprovado ("Parceiro participante"). Para determinados Parceiros participantes, a Shop (conforme definido na secção 9.8 dos Termos de serviço da Shopify) permite a participação do cliente com o Parceiro participante. Para mais informações sobre quais os Parceiros participantes que estão ativados na Shopify, consulte Documentação de ajuda da Agentic Storefront.

2. ELEGIBILIDADE

A Shopify pode determinar, a seu exclusivo critério, se o cliente ou a sua loja estão qualificados para utilizar a Agentic Storefront online. Para obter informações sobre os requisitos de elegibilidade, consulte a Documentação de ajuda da Agentic Storefront online. Os Parceiros participantes podem ter requisitos adicionais descritos nos seus respetivos termos ("Termos do parceiro participante").

Apenas os comerciantes que cumprem todos os requisitos são elegíveis para aceder e utilizar a Agentic Storefront. Os materiais e a utilização da Agentic Storefront online pelo cliente devem estar sempre em conformidade com estes Termos adicionais, os Termos de serviço da Shopify, os Termos do parceiro participante, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify ou do seu Parceiro participante e a legislação aplicável.

3. TERMOS DE INCORPORAÇÃO DO PARCEIRO PARTICIPANTE

Ao participar na Agentic Storefront online, o cliente aceita e concorda em estar vinculado a cada um dos seguintes Termos do parceiro participante, na medida em que o Parceiro participante esteja ativado para a sua loja Shopify:

1. Addendum to the Google Merchant Center Terms of Service for Shopify Merchants
2. Microsoft Copilot Shopify Checkout Terms

Para Parceiros participantes que oferecem aos comerciantes aplicações em ligação com a Agentic Storefront online, os Termos do parceiro participante são disponibilizados ao utilizador diretamente pelo Parceiro participante em ligação com a aplicação.

A Shopify poderá adicionar novos Parceiros participantes à Agentic Storefront periodicamente. Os termos respetivos de qualquer Parceiro participante adicionados a estes Termos adicionais são incorporados neste contrato por referência e serão aplicáveis na medida em que o Parceiro participante esteja ativado para a sua loja Shopify. A participação contínua do cliente na Agentic Storefront online após a inclusão de Parceiros participantes adicionais constitui a sua aceitação e contrato com os respetivos Termos do parceiro participante.

Em caso de conflito entre os presentes Termos adicionais e os Termos de qualquer parceiro participante, os presentes Termos adicionais prevalecerão em relação aos direitos e obrigações da Shopify. Para que não haja dúvidas, a Shopify não é parte em nenhum dos Termos dos parceiros participantes e não é responsável perante o cliente pelo seu cumprimento dos mesmos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO COMERCIANTE

Enquanto a Agentic Storefront online fornece acesso para vender os seus produtos diretamente aos clientes nas interfaces de utilizador dos Parceiros participantes, a transação é concluída através da sua loja Shopify. Continua a ser o vendedor registado e é responsável por todos os aspetos da transação entre si e o(s) seu(s) cliente(s), conforme descrito nos Termos de serviço da Shopify, incluindo, entre outros, a secção 4, estes Termos adicionais e a Documentação de ajuda da Agentic Storefront.

Reconhece e concorda que o Parceiro participante pode personalizar a experiência do seu cliente na sua respetiva interface de utilizador. Isso inclui, entre outros, a capacidade de um Parceiro participante personalizar a sua Shopify Checkout para corresponder à imagem corporativa e ao estilo da sua interface de utilizador e substituir as personalizações que fez através da API Checkout Branding. O utilizador também reconhece e concorda que a personalização ou as definições definidas para a sua loja Shopify e Shopify Checkout, incluindo, entre outros, blocos construídos na extensão UI de finalização da compra que são adicionados utilizando o editor de finalização da compra e contas, opções personalizadas de envio e entrega, opção de aceitar marketing e finalizações da compra abandonadas, não podem ser transferidas para a interface de utilizador do Parceiro participante. Para saber mais sobre como a personalização ou as definições da sua loja Shopify serão apresentadas nas interfaces de utilizador dos Parceiros participantes, consulte a Documentação de ajuda da Agentic Storefront online. Caso alguma das especificações e definições acima seja necessária para o seu negócio, é responsável por determinar se deve desativar a sua participação com um Parceiro participante, conforme descrito na secção 8 abaixo.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SHOPIFY

O utilizador aceita e reconhece que a licença concedida à Shopify nos Termos de serviço da Shopify se estende e autoriza a Shopify a listar, combinar, destacar, promover, distribuir e apresentar os seus materiais, a sua loja e a sua marca comercial (conforme definidos nos Termos de serviço da Shopify) nas interfaces de utilizador dos Parceiros participantes, com o objetivo de lhe permitir vender diretamente aos seus clientes.

6. TAXAS E IMPOSTOS

6.1 Taxas

Para determinados Parceiros participantes, a Shopify cobrará uma taxa sobre as transações que ocorram em resultado da participação do cliente na Agentic Storefront online. O utilizador concorda em pagar as taxas associadas a cada Parceiro participante, conforme estabelecido na sua Admin Shopify, e quaisquer impostos sobre tais taxas, que são aqui incorporadas por referência (as "Taxas da Agentic Storefront online"). As taxas da Agentic Storefront online são adicionais a outras taxas que é responsável por pagar, incluindo, entre outras, taxas de subscrição, tarifas de transação e tarifas adicionais descritas na secção 5 dos Termos de Serviço da Shopify. As taxas e impostos da Agentic Storefront sobre estas taxas ser-lhe-ão cobrados pelo processador de pagamentos aplicável em nosso nome, de acordo com os Termos de serviço Shopify Payments (que são incorporados nestes Termos adicionais por referência), incluindo os Termos do processador de pagamentos aí mencionados.

A Shopify poderá, a seu critério, oferecer-lhe um período de avaliação, no qual as taxas da Agentic Storefront online são descontadas ou isentadas (o "Período promocional"). Os detalhes de qualquer Período promocional que lhe seja oferecido serão definidos na sua Admin Shopify. Caso desative a sua participação com um Parceiro participante após o termo do Período promocional, não terá direito a um Período promocional adicional se reativar a sua participação com esse Parceiro participante.

As secções 5.5 a 5.7 dos Termos de serviço da Shopify aplicam-se a quaisquer taxas impostas à Agentic Storefront online que decorram da sua utilização ou participação na Agentic Storefront online.

No caso de uma transação ser cancelada, reembolsada ou contestada, receberá um reembolso da parcela das Taxas da Agentic Storefront online e imposto sobre as vendas que foi cobrada na transação pela sua participação na Agentic Storefront online. Não receberá o reembolso da tarifa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para que não haja dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as taxas da Agentic Storefront online, conforme definido na Admin Shopify do cliente para qualquer transação decorrente da sua participação na Agentic Storefront online que não seja cancelada, reembolsada ou contestada.

6.2 Imposto sobre as vendas

A secção 5.8 dos Termos de serviço da Shopify aplica-se geralmente a impostos, encargos, taxas, sobretaxas e taxas adicionais que surjam de ou como resultado de qualquer venda ou entrega de produtos através da Agentic Storefront online. Caso a Shopify determine que qualquer imposto estadual ou local sobre vendas, utilização ou transações similares deva ser cobrado e remetido pela Shopify, por um Parceiro participante ou pelo cliente, em relação à sua venda ou entrega de produtos ou serviços através da Agentic Storefront online, a Shopify reserva-se o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, cobrar e remeter o imposto sobre as suas vendas através da Agentic Storefront online e de preencher e arquivar os relatórios fiscais ou relacionados junto das autoridades fiscais de transação em qualquer jurisdição onde a Shopify considere tal relatório necessário. A Shopify reserva-se também o direito de cobrar ao cliente todos os impostos, multas e juros que sejam irrecuperáveis ao seu cliente ou que não tenham sido cobrados devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente. Pelo presente, o cliente indemniza e isenta a Shopify de toda e qualquer responsabilidade relacionada com os impostos e registos efetuados pela Shopify a respeito destas transações.

7. DADOS E RELAÇÕES COM OS CLIENTES

A compra dos produtos do cliente pelo seu cliente diretamente na interface de utilizador de um Parceiro participante está sujeita aos seus termos e à política de privacidade e aos respetivos termos e política de privacidade do Parceiro participante com os seus utilizadores.

A Shopify poderá divulgar informações pessoais de um cliente, incluindo dados associados à encomenda do cliente, ao Parceiro participante para permitir que o Parceiro participante inicie, processe ou conclua a transação de um cliente na interface de utilizador do Parceiro participante, forneça atualizações sobre o estado da encomenda pós-compra aos clientes, para prevenção de fraude e abuso, e para fins de conformidade legal ("Fins de serviço de transação e conformidade legal"), ou para qualquer outra utilização de outra forma autorizada pelo cliente nos Termos de serviço da Shopify, nos Termos adicionais ou nos Termos do Parceiro participante. Para que não haja dúvidas, nada nestes Termos adicionais restringe os direitos de um Parceiro participante em relação aos dados que recolhe diretamente de um cliente que interage com o Parceiro participante, os quais são regidos pelos respetivos termos e política de privacidade do Parceiro participante com os seus utilizadores.

Para viabilizar participação do cliente na Agentic Storefront online, a Shopify poderá partilhar informações pessoais do cliente, incluindo o nome e as informações de contacto comercial associadas à conta Shopify do cliente, com um Parceiro participante para efeitos de prestação de serviços de transação e conformidade legal.

8. RESCISÃO

Se não desejar vender os seus produtos diretamente na interface de utilizador de um determinado Parceiro participante, é da responsabilidade do cliente desativar a sua participação com esse Parceiro participante na sua Admin Shopify. Caso desative a participação, os seus produtos poderão ainda ser descobertos na interface de utilizador do Parceiro participante, mas o cliente será redirecionado para a finalização da compra na sua loja online. O cliente poderá aprender como ocultar os seus produtos da detetabilidade aqui.

A Shopify poderá rescindir estes Termos adicionais ou modificar ou rescindir a prestação de serviços relacionados com a Agentic Storefront por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. O Parceiro participante poderá rescindir a prestação dos seus serviços relacionados com a Agentic Storefront online a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, o cliente está vinculado a estes Termos adicionais enquanto a Agentic Storefront online estiver ativa para a sua loja Shopify. Após a rescisão, todos os direitos e obrigações relacionados nos termos destes Termos adicionais serão imediatamente extintos, com exceção dos seguintes: (a) o cliente continuará a ser responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações em relação às transações realizadas antes da rescisão e por quaisquer passivos que tenham surgido antes ou como resultado da rescisão, (b) as secções 9 e 10 permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração dos presentes Termos adicionais, e (c) o cliente permanecerá vinculado aos Termos de serviço da Shopify na medida em que continuar a utilizar outros serviços.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, INDEMNIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As isenções de responsabilidade, indemnizações e limitações de responsabilidade nos Termos de serviço da Shopify estendem-se à Shopify em relação à Agentic Storefront quando o cliente participa na Agentic Storefront.

10. GERAL

10.1 Não exclusividade. Nada nestes Termos adicionais limita a Shopify, o Parceiro participante ou o seu direito de fazer negócios com outras organizações, entidades ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes dos produtos ou serviços de terceiros.

10.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o Comerciante não poderá declarar ou insinuar, explícita ou implicitamente, qualquer co-imagem corporativa, patrocínio, agência ou outro tipo de endosso da Shopify ou dos Parceiros participantes.

10.3 Confidencialidade. A cláusula de Confidencialidade na secção 6 dos Termos de serviço da Shopify aplica-se na íntegra a qualquer Informação Confidencial divulgada ou recebida pela Shopify, Parceiros participantes ou Comerciantes em relação à Agentic Storefront.

10.4 Subcontratação. A Shopify, os Parceiros participantes ou o Comerciante podem subcontratar qualquer uma das suas respetivas obrigações nos termos destes Termos adicionais, mas permanecerão responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões dos seus subcontratados.

10.5 Totalidade do contrato. Estes Termos adicionais constituem a totalidade do contrato entre a Shopify e o cliente relativamente à utilização da Agentic Storefront online pelo cliente e substituem qualquer acordo anterior, escrito ou verbal, relativamente à matéria aqui presente.