Termos de Serviço Suplementares das Agentic Storefronts

1. AGENTIC STOREFRONTS

As Agentic Storefronts permitem que os compradores adquiram produtos de comerciantes elegíveis através da interface do utilizador de determinado canal de parceiros aprovado (“ Parceiros Participantes ”). Para determinados Parceiros Participantes, a Shop (conforme definido na Secção 9.8 dos Termos de Serviço da Shopify) permite a participação do utilizador com o Parceiro Participante. Para obter mais informações sobre os Parceiros Participantes ativados pela Shop, consulte a documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

2. ELEGIBILIDADE

A Shopify pode determinar, a seu exclusivo critério, se o utilizador ou a respetiva loja são elegíveis para utilizar as Agentic Storefronts. Para obter informações sobre os requisitos de elegibilidade, consulte a documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Os Parceiros Participantes podem ter requisitos adicionais descritos nos seus respetivos termos (" Termos do Parceiro Participante ").

Apenas os Comerciantes que cumprem todos os requisitos são elegíveis para aceder e utilizar a Agentic Storefront. Os Materiais do comprador e a utilização da Agentic Storefront por parte do comerciante devem estar em conformidade, em todos os momentos, com estes Termos Complementares, os Termos de Serviço da Shopify, os Termos do Parceiro Participante, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify ou dos seus Parceiros Participantes e a legislação aplicável.

3. INCORPORAÇÃO DOS TERMOS DO PARCEIRO PARTICIPANTE

Ao participar na Agentic Storefront, aceita e concorda em ficar vinculado a cada um dos seguintes Termos do Parceiro Participante, na medida em que o Parceiro Participante esteja ativado para a sua loja Shopify:

1. Adenda aos Termos de Serviço do Google Merchant Center para Comerciantes da Shopify
2. Termos do Microsoft Copilot Shopify Checkout

Para os Parceiros Participantes que oferecem aplicações aos comerciantes em ligação com a Agentic Storefront, os Termos do Parceiro Participante podem ser-lhe comunicados diretamente pelo Parceiro Participante em ligação com a aplicação.

A Shopify poderá adicionar novos Parceiros Participantes à Agentic Storefront periodicamente. Os termos respetivos de qualquer Parceiro Participante adicionados a estes Termos Complementares são incorporados neste contrato por referência e serão aplicáveis na medida em que o Parceiro Participante esteja ativado para a sua loja Shopify. A participação contínua do comerciante na Agentic Storefront após a inclusão de Parceiros Participantes adicionais constitui a aceitação e concordância do comerciante com os Termos dos respetivos Parceiros Participantes.

Em caso de conflito entre estes Termos Complementares e quaisquer Termos do Parceiro Participante, os presentes Termos Complementares prevalecerão em relação aos direitos e obrigações da Shopify. Para que não restem dúvidas, a Shopify não é parte em nenhum dos Termos do Parceiro Participante e não é responsável perante o utilizador, nem pelo respetivo cumprimento dos mesmos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO COMERCIANTE

Embora as Agentic Storefronts permitam ao utilizador vender os respetivos produtos aos clientes nas interfaces de utilizador dos Parceiros Participantes, a transação é concluída através da loja Shopify do utilizador. O utilizador mantém-se como o vendedor registado e é responsável por todos os aspetos das transações entre o utilizador e o(s) respetivo(s) cliente(s), conforme descrito nos Termos de Serviço da Shopify, incluindo, sem limitação, a Secção 4, estes Termos Complementares e a documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

O utilizador reconhece e concorda que os Parceiros Participantes podem personalizar a experiência do cliente do utilizador na respetiva interface de utilizador. Isto inclui, sem limitação, a capacidade de um Parceiro Participante personalizar o Shopify Checkout para corresponder à imagem corporativa e ao estilo da interface de utilizador do mesmo, assim como substituir as personalizações feitas pelo utilizador na API Checkout Branding. Também reconhece e concorda que a personalização ou as configurações definidas para a respetiva loja Shopify e para o Shopify Checkout, incluindo, sem limitação, blocos construídos nas extensões UI de finalização da compra que são adicionados utilizando o editor de finalização da compra e contas, opções personalizadas de envio e entrega, opção de aceitar marketing, finalizações da compra abandonadas e métodos de pagamento suportados, gateways de pagamento ou carteiras digitais podem não corresponder ao que está disponível na interface de utilizador do Parceiro Participante. Para saber mais sobre como as personalizações ou definições da sua loja Shopify serão apresentadas nas interfaces de utilizador dos Parceiros Participantes, visite a documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Caso alguma das personalizações e configurações acima seja necessária para o negócio, o utilizador é responsável por determinar se deve desativar a respetiva participação com um Parceiro Participante, conforme descrito na Secção 8 abaixo.

5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA SHOPIFY

O utilizador concorda e reconhece que a licença concedida à Shopify nos Termos de Serviço da Shopify abrangerá e autorizará a Shopify a listar, combinar, destacar, promover, distribuir e exibir os Materiais, Loja e Marcas Comerciais do utilizador (segundo a sua definição nos Termos de Serviço da Shopify) nas interfaces de utilizador dos Parceiros Participantes, com o objetivo de permitir que os clientes comprem os produtos do utilizador.

6. TAXAS E IMPOSTOS

6.1 Taxas

Para determinados Parceiros Participantes, a Shopify poderá, a seu critério, cobrar uma taxa sobre as transações que ocorram como resultado da participação do utilizador nas Agentic Storefronts. O utilizador concorda em pagar as taxas associadas a cada Parceiro Participante, conforme estabelecido no admin Shopify do utilizador, assim como todos os impostos sobre essas taxas, que são incorporados neste documento por referência (as “ Taxas das Agentic Storefronts ”). As Taxas das Agentic Storefronts acrescem a outras taxas cuja responsabilidade pelo pagamento cabe ao utilizador, incluindo, sem limitação, as Taxas de Subscrição, as Tarifas de Transação e as Tarifas Adicionais descritas na Secção 5 dos Termos de Serviço da Shopify. As Taxas das Agentic Storefront e os impostos sobre essas taxas serão cobrados ao utilizador pelo Processador de Pagamentos aplicável em nosso nome, de acordo com os Termos de Serviço do Shopify Payments (que são incorporados nos presentes Termos Complementares por referência), incluindo os Termos do Processador de Pagamentos mencionados nesses termos.

A Shopify poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao utilizador um período de avaliação, durante o qual as Taxas das Agentic Storefronts serão reduzidas ou isentas (o " Período Promocional ”). As informações sobre qualquer Período Promocional oferecido ao utilizador serão apresentadas no respetivo admin Shopify. Caso o utilizador desative a respetiva participação com um Parceiro Participante após o termo do Período Promocional, não terá direito a um Período Promocional adicional se reativar a participação com esse Parceiro Participante.

As secções 5.5 a 5.7 dos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se a qualquer imposto sobre as taxas Agentic Storefront que surja da sua utilização ou participação na Agentic Storefront.

Caso uma transação seja cancelada ou ocorra um reembolso, receberá o reembolso da parte das taxas Agentic Storefront e do imposto sobre as vendas associado que foi cobrado na transação referente à sua participação na Agentic Storefront. O comerciante não receberá o reembolso da tarifa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para que não restem dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as taxas Agentic Storefront conforme definido no seu painel de admin Shopify por qualquer transação decorrente da sua participação na Agentic Storefront que não seja cancelada ou reembolsada.

6.2 Imposto sobre as Vendas

A secção 5.8 dos Termos de Serviço da Shopify aplica-se geralmente a impostos, encargos, taxas, sobretaxas e encargos adicionais que surjam ou resultem de qualquer venda ou entrega de produtos através da Agentic Storefront. Caso a Shopify determine que qualquer imposto estadual ou local sobre vendas, utilização ou transações similares deva ser cobrado e reavaliado pela Shopify, por um Parceiro Participante ou pelo comerciante, em relação à sua venda ou entrega de produtos ou serviços através da Agentic Storefront, a Shopify reserva-se o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de cobrar e remeter o imposto sobre as suas vendas através da Agentic Storefront e de preencher e apresentar os relatórios fiscais ou relacionados junto das autoridades fiscais de transações em qualquer jurisdição onde a Shopify considere tal relatório necessário. A Shopify reserva-se também o direito de cobrar ao comerciante todos os impostos, multas e juros que sejam irrecuperáveis ao seu cliente ou que não tenham sido cobrados devido a informações incorretas fornecidas pelo comerciante. Por este meio, o comerciante indemniza e isenta a Shopify de toda e qualquer responsabilidade relacionada com impostos e registos efetuados pela Shopify em ligação com estas transações.

7. DADOS E RELAÇÕES COM OS CLIENTES

A compra, por parte do cliente do utilizador, dos respetivos produtos através da interface de utilizador de um Parceiro Participante está sujeita aos termos e política de privacidade do utilizador e aos respetivos termos e política de privacidade do Parceiro Participante com os respetivos utilizadores. A Shopify tratará as informações pessoais dos clientes do utilizador em nome deste, em conformidade com os termos destes Termos Complementares (incluindo a nossa Adenda ao Processamento de Dados) e quaisquer instruções legais que nos forneça, de forma razoável, ocasionalmente.

A Shopify pode divulgar dados associados à transação e encomenda de um cliente, incluindo informações pessoais de um cliente, aos Parceiros Participantes para permitir que estes iniciem, processem ou concluam a transação de um cliente a partir da interface de utilizador do Parceiro Participante, forneçam atualizações sobre o estado da encomenda pós-compra aos clientes na interface de utilizador do Parceiro Participante, para prevenção de fraude e abuso e para fins de conformidade legal (" Efeitos de Prestação de Serviços de Transação e Conformidade Legal "), ou para qualquer outra utilização de outra forma autorizada pelo utilizador nos Termos de Serviço da Shopify, Termos Complementares ou Termos do Parceiro Participante.

Para permitir a participação do utilizador nas Agentic Storefronts, a Shopify pode partilhar informações pessoais sobre o utilizador, incluindo o nome e as informações de contacto comercial associadas à respetiva conta Shopify, com um Parceiro Participante para Efeitos de Prestação de Serviços de Transação e Conformidade Legal ou para qualquer outra utilização autorizada pelo utilizador nos Termos do Parceiro Participante.

Para que não restem dúvidas, nada nestes Termos Complementares restringe os direitos de um Parceiro Participante em relação aos dados que recolhe diretamente do utilizador, ou aos dados que recolhe diretamente de um cliente que interage com o Parceiro Participante, os quais, em cada caso, são regidos pelos termos e política de privacidade aplicáveis do respetivo Parceiro Participante com o utilizador ou com os respetivos utilizadores.

8. RESCISÃO

Caso o utilizador não deseje participar na utilização de funcionalidades das Agentic Storefronts com um Parceiro Participante específico, é da responsabilidade do utilizador desativar a respetiva participação com esse Parceiro Participante no admin Shopify. Se o utilizador desativar a participação, os respetivos produtos ainda podem ser encontrados na interface de utilizador do Parceiro Participante. Pode obter informações aqui sobre como ocultar os respetivos produtos para que não sejam detetados.

A Shopify poderá rescindir os presentes Termos Complementares ou modificar ou rescindir a prestação de serviços em conjunto com a Agentic Storefront por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Parceiros Participantes poderão rescindir a prestação dos seus serviços em ligação com a Agentic Storefront a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, ficará sujeito a estes Termos Complementares enquanto a Agentic Storefront estiver ativa para a sua loja Shopify. Após a rescisão, todos os direitos e obrigações relacionados ao abrigo dos presentes Termos Complementares serão imediatamente extintos, exceto que (a) o comerciante continuará responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações em relação às transações realizadas antes da rescisão e por quaisquer passivos que tenham surgido antes ou como resultado da rescisão, (b) as secções 9 e 10 permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração dos presentes Termos Complementares, e (c) permanecerá vinculado aos Termos de Serviço da Shopify na medida em que continuar a utilizar outros Serviços.

9. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, INDEMNIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As exclusões de responsabilidade, indemnizações e limitações de responsabilidade nos Termos de Serviço da Shopify estendem-se à Shopify em ligação com a Agentic Storefront quando participa na Agentic Storefront.

10. GERAL

10.1 Não exclusividade. Nada nestes Termos Complementares limita o direito da Shopify, dos Parceiros Participantes ou do utilizador de fazer negócios com outras organizações, entidades ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes dos produtos ou serviços de terceiros.

10.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o Comerciante não poderá declarar ou insinuar, explícita ou implicitamente, qualquer co-imagem corporativa, patrocínio, agência ou outro tipo de recomendação da Shopify ou dos Parceiros Participantes.

10.3 Confidencialidade. A disposição relativa à Confidencialidade presente na Secção 6 dos Termos de Serviço da Shopify aplica-se na sua totalidade a quaisquer Informações Confidenciais divulgadas ou recebidas pela Shopify, Parceiros Participantes ou Comerciantes no âmbito das Agentic Storefronts.

10.4 Subcontratação. A Shopify, os Parceiros Participantes ou o Comerciante poderão subcontratar quaisquer das respetivas obrigações ao abrigo dos presentes Termos Complementares, mas permanecerão responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões dos respetivos subcontratados.

10.5 Contrato Integral. Estes Termos Complementares constituem o contrato integral entre a Shopify e o utilizador relativamente à respetiva utilização das Agentic Storefronts e substituem qualquer contrato anterior, escrito ou verbal, relativamente à matéria mencionada no presente.