Termos de Serviço Suplementares das Agentic Storefronts

1. AGENTIC STOREFRONTS

As Agentic Storefronts, com tecnologia Shopify Catalog, permitem que os compradores descubram e adquiram produtos de comerciantes elegíveis a partir da interface de utilizador de determinados canais operados pela Shopify ou por parceiros terceiros da Shopify (" Canais Participantes "). Os comerciantes elegíveis podem consultar uma lista dos Canais Participantes atualmente disponíveis para a sua Loja no seu Admin Shopify.

2. ELEGIBILIDADE

A Shopify pode determinar, a seu exclusivo critério, se o utilizador ou a respetiva loja são elegíveis para utilizar as Agentic Storefronts ou quaisquer Canais Participantes. Para obter informações sobre os requisitos de elegibilidade, consulte a documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Os Canais Participantes podem ter requisitos adicionais descritos nos seus respetivos termos (" Termos do Canal Participante ").

Apenas os Comerciantes que cumprem todos os requisitos são elegíveis para aceder e utilizar as Agentic Storefronts. Os Materiais do utilizador e a respetiva utilização das Agentic Storefronts devem estar em conformidade, em todos os momentos, com estes Termos Complementares, os Termos de Serviço da Shopify, os Termos do Canal Participante, todas as outras políticas e diretrizes aplicáveis da Shopify ou os Canais Participantes e a legislação aplicável.

3. INCORPORAÇÃO DOS TERMOS DO CANAL PARTICIPANTE

Os Canais Participantes podem ter os seus próprios Termos do Canal Participante, que se aplicam à sua utilização das Agentic Storefronts para o respetivo Canal Participante. Ao participar nas Agentic Storefronts, o comerciante aceita e concorda em ficar vinculado a cada um dos seguintes Termos do Canal Participante, na medida em que o Canal Participante esteja ativado para a sua Loja Shopify:

1. Adenda aos Termos de Serviço do Google Merchant Center para Comerciantes da Shopify
2. Termos do Microsoft Copilot Shopify Checkout

Para os Canais Participantes que disponibilizam aplicações aos comerciantes no âmbito das Agentic Storefronts, os Termos do Canal Participante podem ser disponibilizados ao utilizador diretamente pelo Canal Participante no âmbito da aplicação.

A Shopify pode adicionar novos Canais Participantes às Agentic Storefronts periodicamente. Os termos respetivos de qualquer Canal Participante adicionados a estes Termos Complementares são incorporados no presente contrato por referência e serão aplicáveis na medida em que o Canal Participante esteja ativado para a loja Shopify do utilizador. O facto de continuar a participar nas Agentic Storefronts após a inclusão de Canais Participantes adicionais constitui a aceitação e consentimento do utilizador relativamente aos respetivos Termos do Canal Participante.

Em caso de conflito entre estes Termos Complementares e os Termos de qualquer Parceiro Participante, estes Termos Complementares prevalecerão em relação aos direitos e obrigações da Shopify relacionados com as Agentic Storefronts. Para que não restem dúvidas, salvo nos termos relacionados com os Canais Participantes operados diretamente pela Shopify, a Shopify não é parte em nenhum dos Termos do Canal Participante e não é responsável perante si, nem pelo seu cumprimento dos mesmos.

4. OBRIGAÇÕES E AUTORIZAÇÕES DO COMERCIANTE

Embora as Agentic Storefronts proporcionem ao utilizador o acesso para que os respetivos produtos sejam descobertos e adquiridos pelos clientes a partir das interfaces de utilizador dos Canais Participantes, a transação é concluída através da loja Shopify do utilizador. O utilizador mantém-se como o vendedor registado e é responsável por todos os aspetos da transação entre o utilizador e o(s) respetivo(s) cliente(s), conforme descrito nos Termos de Serviço da Shopify, estes Termos Complementares e a documentação de ajuda das Agentic Storefronts.

O utilizador reconhece e concorda que os Canais Participantes podem personalizar a experiência do cliente do utilizador na respetiva interface de utilizador. Isto inclui, sem limitação, a capacidade de um Canal Participante personalizar o Shopify Checkout para corresponder à imagem corporativa e ao estilo da interface de utilizador do mesmo, assim como substituir as personalizações feitas por utilizador na API Checkout Branding. O utilizador também reconhece e concorda que a personalização ou as configurações definidas para a respetiva loja Shopify e para o Shopify Checkout, incluindo, sem limitação, blocos construídos nas extensões UI de finalização da compra que são adicionados utilizando o editor de finalização da compra e contas, opções personalizadas de envio e entrega, opção de aceitar marketing, finalizações da compra abandonadas e métodos de pagamento suportados, gateways de pagamento ou carteiras digitais podem não corresponder ao que está disponível na interface de utilizador do Canal Participante. Para saber mais sobre como as personalizações ou configurações da loja Shopify do utilizador serão apresentadas nas interfaces de utilizador dos Canais Participantes, consulte a documentação de ajuda das Agentic Storefronts. Caso alguma das personalizações e configurações acima ,mencionadas seja necessária para o negócio, o utilizador é responsável por determinar se deve desativar o respetivo Canal Participante da loja Shopify, conforme descrito na Secção 8 abaixo.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O comerciante concorda e reconhece que a licença concedida à Shopify sobre os seus Materiais, nos termos dos Termos de Serviço da Shopify, abrange e autoriza a Shopify a, sem limitação, utilizar (incluindo listar, combinar, destacar, promover, processar, analisar ou indexar), distribuir, exibir, reproduzir, copiar, armazenar e criar obras derivadas dos seus Materiais (conforme esse termo é definido nos Termos de Serviço da Shopify), incluindo nas ou através das plataformas, sistemas e interfaces de utilizador de quaisquer Canais Participantes. Adicionalmente, concorda e reconhece que a licença é sublicenciável aos parceiros da Shopify e às suas afiliadas que operam Canais Participantes, para a utilização dos seus Materiais no âmbito das suas plataformas, sistemas e serviços. O comerciante e garante que detém todos os direitos necessários sobre os seus Materiais, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual, para autorizar a Shopify, os parceiros da Shopify e as suas afiliadas que operam Canais Participantes a utilizar os seus Materiais, tal como previsto nesta secção.

6. TAXAS E IMPOSTOS

6.1 Taxas

Para determinados Canais Participantes, a Shopify poderá, a seu critério, cobrar uma taxa sobre as transações que ocorram como resultado da participação do utilizador nas Agentic Storefronts. O utilizador concorda em pagar as taxas associadas a cada Canal Participante, conforme estabelecido no admin Shopify do utilizador, assim como todos os impostos sobre essas taxas, que aqui são incorporados por referência (as “ Taxas das Agentic Storefronts ”). As Taxas das Agentic Storefronts acrescem a outras taxas cuja responsabilidade pelo pagamento cabe ao utilizador, incluindo, sem limitação, as Taxas de Subscrição, as Tarifas de Transação e as Tarifas Adicionais descritas nos Termos de Serviço da Shopify. As Taxas das Agentic Storefronts e os impostos sobre essas taxas ser cobrados ao utilizador pelo Processador de Pagamentos aplicável em nosso nome, de acordo com os Termos de Serviço do Shopify Payments (que são incorporados nos presentes Termos Complementares por referência), incluindo os Termos do Processador de Pagamentos mencionados nesses termos.

A Shopify poderá, a seu exclusivo critério, oferecer ao utilizador um período de avaliação, durante o qual as Taxas das Agentic Storefronts serão reduzidas ou isentas (o " Período Promocional ”). As informações sobre qualquer Período Promocional oferecido ao utilizador serão apresentadas no respetivo admin Shopify. Caso o utilizador desative um Canal Participante para a respetiva loja Shopify após o termo do Período Promocional, não terá direito a um Período Promocional adicional se reativar a participação com esse Canal Participante.

A secção intitulada “Pagamento de Taxas e Impostos” nos Termos de Serviço da Shopify aplica-se a quaisquer impostos sobre as Taxas das Agentic Storefronts decorrentes da utilização ou participação nas Agentic Storefronts por parte do utilizador.

Caso uma transação seja cancelada ou ocorra um reembolso, receberá o reembolso da parte das taxas Agentic Storefront e do imposto sobre as vendas associado que foi cobrado na transação referente à sua participação na Agentic Storefront. O comerciante não receberá o reembolso da tarifa de transação cobrada pelo Shopify Payments. Para que não restem dúvidas, a Shopify reserva-se o direito de cobrar as taxas Agentic Storefront conforme definido no seu painel de admin Shopify por qualquer transação decorrente da sua participação na Agentic Storefront que não seja cancelada ou reembolsada.

6.2 Imposto sobre as Vendas

A secção intitulada “Pagamento de Taxas e Impostos” nos Termos de Serviço da Shopify aplica-se, por norma, a impostos, direitos, taxas, sobretaxas e encargos adicionais decorrentes ou resultantes de qualquer venda ou entrega de produtos através das Agentic Storefronts. Caso a Shopify determine que qualquer imposto estadual ou local sobre vendas, utilização ou transações similares deva ser cobrado e reavaliado pela Shopify (incluindo transações efetuadas através da Shop), pelos Canais Participantes ou pelo utilizador, em relação à sua venda ou entrega de produtos ou serviços através das Agentic Storefronts, a Shopify reserva-se o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de cobrar e remeter o imposto sobre as vendas do utilizador através das Agentic Storefronts e de preencher e apresentar os relatórios fiscais ou relacionados junto das autoridades fiscais de transações em qualquer jurisdição onde a Shopify considere tal relatório necessário. A Shopify reserva-se também o direito de cobrar ao utilizador todos os impostos, multas e juros que sejam irrecuperáveis ao respetivo cliente ou que não tenham sido cobrados devido a informações incorretas fornecidas pelo utilizador. Pelo presente, o utilizador indemniza e isenta a Shopify de toda e qualquer responsabilidade relacionada com impostos e declarações fiscais efetuadas pela Shopify e associados a estas transações.

7. DADOS E RELAÇÕES COM OS CLIENTES

A compra, por parte do cliente do utilizador, dos respetivos produtos através da interface de utilizador de um Canal Participante está sujeita aos respetivos termos e política de privacidade e aos respetivos termos e política de privacidade do Canal Participante com os respetivos utilizadores. No que diz respeito aos Canais Participantes operados por parceiros da Shopify, a Shopify tratará as informações pessoais dos clientes do utilizador em nome deste, em conformidade com os termos destes Termos Complementares (incluindo a nossa Adenda ao Processamento de Dados) e quaisquer instruções legais que nos forneça, de forma razoável, ocasionalmente.

No que diz respeito aos Canais Participantes operados por parceiros da Shopify, a Shopify pode divulgar dados associados a um cliente ou às respetivas transações e encomendas, incluindo informações pessoais de um cliente, aos Canais Participantes para permitir que o Canal Participante inicie, processe ou conclua a transação de um cliente a partir da interface de utilizador do Canal Participante, forneça atualizações sobre o estado da encomenda pós- compra aos clientes na interface de utilizador do Canal Participante, para prevenção de fraude e abuso e para fins de conformidade legal (" Efeitos de Prestação de Serviços de Transação e Conformidade Legal "), ou para qualquer outra utilização de outra forma autorizada pelo utilizador, incluindo, por exemplo, nos Termos de Serviço da Shopify, nos Termos Complementares ou nos Termos do Canal Participante, ou conforme indicado pelo utilizador ao Canal Participante.

Para permitir a participação do utilizador nas Agentic Storefronts para Canais Participantes operados por parceiros da Shopify, a Shopify poderá partilhar informações pessoais sobre o utilizador, incluindo o nome e as informações de contacto comercial associadas à respetiva conta Shopify, com um Canal Participante para Efeitos de Prestação de Serviços de Transação e Conformidade Legal, ou para qualquer outra utilização autorizada pelo utilizador nos Termos do Canal Participante.

Para que não restem dúvidas, nada nestes Termos Complementares restringe os direitos de um Canal Participante em relação aos dados que recolhe diretamente de si, ou aos dados que recolhe diretamente do utilizador que interage com o Canal Participante, os quais, em cada caso, são regidos pelos termos e política de privacidade aplicáveis do respetivo Canal Participante com o utilizador ou com os respetivos utilizadores.

8. RESCISÃO

Caso o utilizador não deseje participar na utilização de funcionalidades das Agentic Storefronts com um Canal Participante específico, é da responsabilidade do utilizador desativar as funcionalidades para esse Canal Participante da loja Shopify no respetivo admin Shopify.

A Shopify poderá rescindir os presentes Termos Complementares ou modificar ou rescindir a prestação de serviços em conjunto com as Agentic Storefronts por qualquer motivo e a qualquer momento, sem aviso prévio. Os Canais Participantes poderão rescindir a prestação dos serviços do utilizador associados às Agentic Storefronts a qualquer momento, sem aviso prévio.

Salvo indicação em contrário, fica vinculado a estes Termos Complementares enquanto quaisquer funcionalidades de um Canal Participante permanecerem ativadas na sua loja Shopify. Após a rescisão, todos os direitos e obrigações decorrentes destes Termos Complementares cessam imediatamente, salvo que (a) o comerciante continuará responsável pelo cumprimento de todas as suas obrigações relacionadas com transações celebradas antes da rescisão e por quaisquer responsabilidades que tenham surgido antes ou em consequência da rescisão, (b) as Secções 5 (Propriedade Intelectual), 9 (Sobrevivência), 10 (Exclusão de Responsabilidade, Indemnização e Limitação de Responsabilidade) e 11 (Geral) permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos Complementares (e, em caso de qualquer conflito entre esta secção e a Secção 9, a Secção 9 prevalecerá), e (c) continuará vinculado aos Termos de Serviço da Shopify durante o tempo em que continuar a utilizar outros Serviços.

9. SOBREVIVÊNCIA

Não obstante qualquer disposição em contrário em qualquer contrato entre o comerciante e a Shopify, o seguinte permanecerá em vigor após a rescisão ou o termo destes Termos Complementares, dos Termos de Serviço da Shopify e de qualquer outro contrato entre o comerciante e a Shopify: (a) a licença sobre os seus Materiais concedida à Shopify nos Termos de Serviço da Shopify, conforme prorrogada pela Secção 5 dos presentes Termos Complementares, incluindo quaisquer sublicenças concedidas ao abrigo dos mesmos, (b) as suas declarações e garantias na Secção 5 dos presentes Termos Complementares, (c) a Secção 10 (Exclusão de Responsabilidade, Indemnização e Limitação de Responsabilidade) e (d) a Secção 11 (Geral).

10. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, INDEMNIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

As exclusões de responsabilidade, indemnizações e limitações de responsabilidade previstas nos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se à Shopify no que diz respeito às Agentic Storefronts, sempre que forem ativadas funcionalidades de um Canal Participante na sua Loja Shopify.

A Shopify não oferece quaisquer garantias nem faz quaisquer declarações relativamente aos Canais Participantes. O comerciante reconhece que a Shopify não assumirá qualquer responsabilidade perante o comerciante ou terceiros relativamente a esses Canais Participantes ou aos seus serviços no âmbito das Agentic Storefronts, incluindo, por exemplo, quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos, extraordinários, exemplares ou de qualquer outra natureza que resultem de um Canal Participante, dos seus serviços ou da sua relação contratual com o comerciante. Estas limitações aplicar-se-ão mesmo que a Shopify tenha sido informada da possibilidade de tais danos. As limitações acima referidas aplicar-se-ão na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

11. GERAL

11.1 Não exclusividade. Nada nestes Termos Complementares limita o direito da Shopify, dos Canais Participantes ou do utilizador de fazer negócios com outras organizações, entidades ou marketplaces que sejam semelhantes ou concorrentes dos produtos ou serviços de terceiros.

11.2 Marketing. Salvo acordo em contrário, o Comerciante não poderá declarar ou insinuar, explícita ou implicitamente, qualquer co-imagem corporativa, patrocínio, agência ou outro tipo de recomendação da Shopify ou dos Canais Participantes.

11.3 Confidencialidade. As disposições relativas à Confidencialidade nos Termos de Serviço da Shopify aplicam-se na sua totalidade a quaisquer Informações Confidenciais divulgadas ou recebidas pela Shopify, Canais Participantes ou Comerciantes associados às Agentic Storefronts.

11.4 Subcontratação. A Shopify, os Canais Participantes ou o Comerciante poderão subcontratar quaisquer das respetivas obrigações ao abrigo dos presentes Termos Complementares, mas permanecerão responsáveis por todas as obrigações subcontratadas e pelos atos ou omissões dos respetivos subcontratados.

11.5 Contrato Integral. Estes Termos Complementares constituem a contrato integral entre a Shopify e o utilizador relativamente à respetiva utilização das Agentic Storefronts e substituem qualquer contrato anterior, escrito ou verbal, relativamente à matéria mencionada no presente.